Governo concede desoneração da folha para comércio e construção civil
Divulgada no DOU, a medida provisória valerá a partir de 1º de abril deste ano até 31 de dezembro de 2014.
A partir de 1º de abril de 2013, algumas empresas do setor de construção civil e do comércio varejista serão integradas na desoneração da folha de pagamento.
Entre as empresas do setor de construção civil participantes, a contribuição será com alíquota de 2% sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos concedidos, em substituição às contribuições previdenciárias de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, avulsos e contribuintes individuais.
A medida passa a valer a partir de abril de 2013 até 31 de dezembro de 2014
A partir da mesma data, contribuirão com a alíquota de 1% sobre a mesma base de cálculo e em substituição às mesmas contribuições alguns setores do comércio varejista, como de livros, jornais, revistas, especializados em equipamentos e suprimentos de informática.
Medida provisória
A medida provisória, divulgada pelo DOU (Diário Oficial da União), valerá até 31 de dezembro de 2014. As empresas do setor da construção civil que foram integradas na desoneração pertencem aos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 2.0.

CNAE 2.1 – Subclasses

Seção:F- CONSTRUÇÃO
Divisão:41-CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS

Grupo:412 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS

Este grupo contém as seguintes classes:
4120-4-CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS

Notas Explicativas:
Não há notas explicativas disponíveis para esta categoria.

Divisão:43-SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO

Grupo: 432 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E OUTRAS INSTALAÇÕES EM CONSTRUÇÕES.

Este grupo contém as seguintes classes:
4321-5- INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
4322-3-INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, DE SISTEMAS DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO
4329-1-OBRAS DE INSTALAÇÕES EM CONSTRUÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Notas Explicativas:
Este grupo compreende as atividades de instalação, alteração, manutenção e reparo de materiais e equipamentos necessários ao funcionamento de todos os tipos de construções. Normalmente são atividades realizadas no local da obra, embora algumas partes do serviço possam ser realizadas fora do local da construção. Exemplos: instalações elétricas (antenas, alarmes), de ventilação e refrigeração, hidráulicas, contra incêndio, sanitárias e de gás.

Este grupo compreende também a montagem, instalação e reparação de equipamentos incorporados às construções, como elevadores, escadas rolantes, etc., por unidades especializadas.
Grupo: 433 OBRAS DE ACABAMENTO

Este grupo contém as seguintes classes:
4330-4-OBRAS DE ACABAMENTO

Notas Explicativas:
Este grupo compreende os serviços de acabamento, ou seja, todas as atividades que contribuem para a conclusão da construção bem como para a sua manutenção, tais como: pintura, revestimentos, polimento, colocação de esquadrias e vidros, limpeza de fachadas, colocação de pisos, etc.

Este grupo compreende também o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de acabamento.

Este grupo não compreende as obras de alvenaria (grupo 43.9).
Grupo: 439OUTROS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO

Este grupo contém as seguintes classes:
4391-6-OBRAS DE FUNDAÇÕES
4399-1-SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Notas Explicativas:
Este grupo compreende os serviços especializados que se aplicam a diferentes tipos de construção e que requerem habilidade ou equipamentos específicos.

Este grupo compreende também os serviços de gerenciamento e execução de qualquer tipo de construção por contrato de administração e o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados a outros serviços especializados para construção.